AliExpress conseguiu entrar no programa Remessa Conforme da Receita Federal
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O atual governo que está aumentando impostos de praticamente tudo, resolveu aceitar o pedido do AliExpress e concedeu a certificação para a loja entrar no Programa Remessa Conforme.
Essa certificação agora permitirá que os consumidores não sejam taxados em compras abaixo de US$ 50. No diário oficial do governo está escrito o seguinte:
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico Alibaba.Com Singapore E-Commerce Private Limited“.
O termo “caráter precário” quer dizer que o governo poderá mudar de ideia e modificar algo quando quiser.
O diretor de políticas públicas do Alibaba Group, Felipe Daud, comentou:
“Continuaremos dialogando com o governo e a sociedade para aprimorar o Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre alíquotas para compras acima de US$ 50, buscaremos sempre o diálogo, seguindo as melhores práticas internacionais e atendendo às necessidades dos consumidores brasileiros.“
Como será para os consumidores?
Se você comprar um produto abaixo de US$ 50 não pagará imposto, porém não ficará livre dos 17% de ICMS cobrado pelos governos estaduais.
O AliExpress deverá seguir as regras:
- Valor da mercadoria na embalagem
- Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
- Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
- Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
- Valor do ICMS, com uma taxa de 17%
Não sabemos ao certo quanto tempo o AliExpress conseguirá fazer parte desse programa. Então aproveita para comprar seu produto o quanto antes.
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